As Leis da Antiga Grécia – As Primeiras Leis

Nota: O texto abaixo foi adaptado do texto “Law of Ancient Greece”, do portal Canadian Law, fonte: http://www.canadianlawsite.ca/AncientGreek.htm

As Leis da Antiga Grécia – As Primeiras Leis

No período que vai mais ou menos de 1200 – 900 AEC (Antes da Era Comum), os antigos gregos não tinham nem leis e nem punições oficiais. Os homicídios eram resolvidos pelas próprias famílias das vítimas, que procuravam capturar e matar o homicida. Isso frequentemente gerava intermináveis e sangrentos feudos. Mais ou menos no meio do século VII AEC os gregos começaram a estabelecer leis oficiais.

Draco

Em torno de 620 AEC, Draco, o legislador, estabeleceu as primeiras leis escritas da Antiga Grécia. Essas leis eram tão severas que o nome ‘Draco’ é empregado na expressão moderna  ‘lei draconiana’, que significa uma lei excessivamente severa.

Sólon

Sólon (640-558 AEC) foi um estadista e famoso legislador de Atenas. Como estadista, Sólon reformou o sistema de governo da cidade-Estado de Atenas, criando um sistema democrático de governo, baseado numa assembleia de quinhentos membros*. Como legislador, Sólon aperfeiçoou as leis de Draco e democratizou a justiça ao tornar as cortes (tribunais) acessíveis aos cidadãos. Sólon criou muitas novas leis que se encaixam em quatro categorias básicas (veja abaixo). A única lei de Draco que Sólon manteve após ter sido apontado legislador, por volta do ano 594 AEC, foi a lei que estabelecia o exílio como punição para o crime de homicídio.

*A democracia ateniense foi consolidada aos poucos, por outros estadistas como Clístenes (565-492 AEC) e Péricles (494-429 AEC).

Leis dos Agravos

Um agravo ocorre quando alguém comete um dano contra uma pessoa ou contra a propriedade de alguém.

O crime de homicídio fica sob a lei de Agravos, e a punição era o exílio conforme determinado na legislação de Draco que Sólon manteve.

De acordo com as leis criadas por Sólon, a multa por um estupro era de 100 dracmas, e a punição por um crime de furto era a restituição da quantia furtada. Outros crimes e penas incluíam coisas como ‘mordida de cão’, cuja pena era entregar o cão numa coleira de madeira de três côvados. Sólon escreveu leis até para servir como regras para a construção de casas, muros, valas, poços, colmeias, e plantações de certos tipos de árvores.

Leis de Família

Sólon criou ainda diversas leis de família, legislações que regulavam a conduta de homens e mulheres. Ele escreveu leis sobre os dotes de casamento e de adoção, bem como leis sobre heranças e sobre o papel de suporte dos pais.

Não havia penas prescritas para essas leis de família;  a decisão ficava com cada chefe de família.

Leis Públicas

As leis públicas tratavam do funcionamento dos serviços públicos. Sólon contribuiu para algumas dessas leis. Por exemplo, ele escreveu as leis que requeriam que as pessoas que viviam a uma certa distância das fontes ou poços públicos que cavassem seus próprios poços, as leis que proibiam a exportação de produtos agrícolas com exceção do azeite de oliva, leis que restringiam a quantidade de terras que alguém podia possuir, leis que permitiam que os mercadores cobrassem qualquer juro que quisessem, e até leis que proibiam o comércio de perfumes.

Leis Processuais

Leis processuais eram diretrizes que esclareciam aos juízes (no sentido de julgadores) como deveriam usar as demais leis. Essas leis especificavam paço a paço os pormenores de como a lei deveria ser cumprida. As leis processuais incluíam minúcias tipo como as testemunhas deveriam ser chamadas a juízo para que alguém pudesse ser condenado por homicídio.

Os Legisladores

Os legisladores não eram os reis ou governantes mas oficiais designados para o posto de escrever leis. A maior parte dos legisladores eram pessoas de classe média oriundos da aristocracia. Para que as leis não fossem injustas, os governantes oficiais procuravam assegurar que os legisladores não tomassem partido, isto é, que não fizessem parte de nenhum grupo isolado. Devido à essa restrição, os legisladores não participavam normalmente do governo, e eram considerados forasteiros políticos.

As Cortes (ou Tribunais) e o Sistema Judicial

A fim de fazer cumprir as punições previstas pela lei, os antigos gregos precisavam de algum sistema para ‘processar’, ‘julgar’ e ‘sentenciar’ os culpados. Assim, eles criaram um sistema judicial. Os oficiais da corte ganhavam pouco, se é que ganhavam alguma remuneração, e a maioria dos julgamentos eram conduzidos num único dia; os casos particulares eram ainda mais expeditos.

Na corte ou tribunal não havia oficiais profissionais tipo advogados e juízes. Um caso normal consistia de dois ‘litigantes’, um reclamante que alegava que um ato ilícito havia sido cometido, e um respondente que argumentava a própria defesa. Os ‘jurados’ eram a própria audiência da corte. Cada pessoa votava a favor de uma parte ou da outra. O resultado do julgamento era de ‘culpado’ ou ‘não culpado’. Após o julgamento a audiência votava outra vez para decidir a punição.

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Lições do Idos de Março

No feriado de 15 de março de 44 a.C., conhecido na República de Roma como a festa do idos de março, Júlio César foi assassinado por um grupo de conspiradores que se intitulavam ‘Libertadores’. No mesmo dia 15 de março de 2015, no Brasil, milhares de brasileiros foram às ruas em Maceió, Recife, Rio de Janeiro, e diversas outras capitais para pedir o afastamento (impeachment) da Presidente. Vale a pena refletir sobre as duas situações. Que lições os brasileiros, como os que foram às ruas em março de 2015, podem tirar do idos de março do ano 44 a.C. em Roma.

Numa comparação entre a Roma da época de Júlio César e a República do Brasil da atualidade podemos notar que Roma não era constituída só da aristocracia corrupta e da plebe manipulável, assim como o Brasil não é formado só por plutocratas corruptos e uma população altamente influenciável. O Brasil tem, como Roma tinha, muitos cidadãos honestos e decentes. O problema não é o fato desse segmento da população ser minoritário. O problema reside na democracia descaracterizada que permite que as minorias sejam esmagadas pela maioria.

Na sua gigantesca obra Ascensão e Queda do Império Romano Edward Gibbon (1737-94) mostrou a futilidade do assassinato de César, uma vez que os conspiradores mataram o tirano mas não a tirania. Gibbon mostrou ainda que César era um mero sintoma da doença que já instalada no regime político de Roma. É razoável cogitar se não é isso mesmo o que está acontecendo no Brasil, e, pesquisar o que os cientistas políticos têm a dizer sobre as doenças que afligem os regimes.

Samuel Huntington mostrou os regimes políticos sustentam-se pelas suas instituições, que ele definiu como sendo ‘os padrões de comportamento recorrentes, estáveis e valorizados cuja principal função é facilitar a ação humana coletiva’. Huntington usou o termo ‘political decay’, ou ‘desintegração política’, para designar a decadência das instituições que têm a função de sustentar determinado regime político. A desintegração política é, portanto, o nome da doença que afeta os regimes políticos. Francis Fukuyama, que foi aluno de Huntingdon, mostrou que quando os novos grupos sociais deixam de ser acomodados, eles pressionam as instituições e as desestabilizam. Trocando em miúdos, a incapacidade das instituições políticas de acompanhar a evolução social leva à desestabilização e esta à desintegração.

Examinando outros sintomas da desintegração política de Roma podemos destacar as disputas dentro da aristocracia e a maneira como a plebe se aproveitava das mesmas para fazer exigências. No caso do Brasil, são sintomas da desintegração política a arrogância dos políticos, a corrupção, o clientelismo, a impunidade, e as pressões da maioria.

Uma reflexão mais profunda sobre o idos de março romano mostra também o erro que os conspiradores cometeram. Primeiro eles acusaram César de aspirar ser rei, baseando-se no fato de que César era amante da rainha Cleópatra; em seguida eles declararam César culpado; e finalmente eles o executaram. Trocando em miúdos, ao assumir ao mesmo tempo os papéis de acusador, júri e carrasco os conspiradores mostraram uma unilateralidade que é típica dos tiranos.

O idos de março de 44 a.C. tem lições úteis para a inquietante situação do Brasil em 2015. Não adianta atacar sintomas; é preciso eliminar a doença da desintegração política. As soluções paliativas não funcionam contra esta doença, e muito menos aquelas que envolvem uma violação da lei. O que a sociedade civil brasileira precisa é reformar as suas instituições, tornando-as capazes de facilitar a engrenagem social e a inclusão.

Tome cuidado com o idos de março!

No calendário romano o ‘idos de março’ correspondia ao dia 15 e era o dia da festa religiosa do lupercais (lupercalia), em homenagem à divindade Pã. Esta data entrou para a História por ser a data escolhida para o assassinato de Júlio César no ano 44 a.C. Shakespeare deu ao idos de março a conotação de mau agouro, conforme mostra o trecho a seguir (a tradução é minha) extraído da sua tragédia Júlio César.

Vidente: César!

César: Quem me chama?

Casca (conspirador contra César): Que todo o barulho cesse: que a calma retorne!

César: Quem é que me chama do meio do povo? Eu ouço uma fala, mais medonha que a música.

Um grito: César! (César volta-se para ouvir.)

Vidente: Tome cuidado com o idos de março!

César: Quem é aquele homem?

Brutus: É um vidente dizendo para tomar cuidado com o idos de março.

César: Traga-o para mim; deixe-me ver o seu rosto.

César: O que é que tu disseste para mim? Diga de novo.

Vidente: Tome cuidado com o idos de março!

Júlio César, Ato 1, cena 2, 13-25 (1599)

Shakespeare baseou este trecho e outros da sua tragédia na biografia de Júlio César escrita por Plutarco1. Segundo esta narrativa, no dia do idos de março, dia 15, do ano 44 a.C., Júlio César dirigiu-se ao fórum do Senado não só contra a vontade de sua esposa Calpurnia, que havia sonhado que ele havia sido morto, mas também contra a própria intuição, uma vez que ele era um homem supersticioso. Ao chegar no fórum, Júlio César foi abordado por um homem pedindo para falar com ele, e logo em seguida, ele foi cercado por um grupo de conspiradores que tirando as adagas escondidas em suas roupas, aplicaram-lhe 23 golpes. A inferência de Shakespeare é que Júlio César foi derrotado por ter deixado de seguir o seu próprio instinto.

  1. Plutarco (c.46-c.120 d.C.) era um grego altamente letrado e viajado que deixou escritos históricos e de caráter geral. O próprio Plutarco admitiu que não escrevia história e sim biografias e portanto os seus escritos supostamente factuais devem ser escrutinados pelos pesquisadores de história. Na minha postagem A Biblioteca da Alexandria eu cito o exemplo do engano de Plutarco ao creditar a Júlio César a destruição dessa famosa Biblioteca. No caso da biografia de Júlio César de Plutarco é possível que haja outros erros, visto que Júlio César e morreu cento e dois anos antes do nascimento de Plutarco.

PS. Quais as lições que podem ser tiradas do assassinato de Júlio César no idos de março? Essa pergunta foi feita por Edward Gibbon (1737-94), autor da gigantesca obra Ascensão e Queda do Império Romano. Gibbon mostrou a futilidade do evento para o motivo explícito de salvar a República. O que os conspiradores queriam era fama e vingança. Entretanto, eles ganharam a vingança e César ganhou a fama. Depois da sua morte Júlio César foi endeusado, o Senado perdeu poderes e Roma passou a ser governada por imperadores.

Um resumo da vida de Júlio César (100–44 a.C.)

Nascido em Roma em 12 de julho de 100 a.C. numa família remediada da antiga aristocracia, Júlio César, ou Gaius Julius Caesar, cresceu numa época marcada pela corrupção política e pelo desemprego. A aspiração de seu pai era que César obtivesse alguma colocação modesta no governo mas César precisou criar o próprio caminho uma vez que o seu pai faleceu quando ele tinha apenas quinze anos de idade. Percebendo o jogo de poder de Roma César decidiu fazer casamentos vantajosos, cultivar amizades e a zelar pela boa imagem de si próprio. Aos dezoito anos de idade ele casou-se com Cornelia Cinnilla, de treze anos de idade, filha do cônsul Lucius Cornelius Cinna.

Como punição por ter feito amizades com desafetos do atual governo, aos dezenove anos César foi mandado servir no exército. Entretanto, ele soubre tirar o melhor proveito possível dessa punição, conseguindo ganhar o posto de assessor militar junto a um governador de província. Ao término do período de serviço César achou que ainda não era a hora de voltar a Roma, e resolveu permanecer no sul da Itália, onde ocupou-se em estudar retórica e aprimorar a sua educação. Em 68 a.C. a esposa de César, Cornelia, morreu de parto, deixando-lhe a sua filha Júlia.

Eventualmente César retornou a Roma onde logo conseguiu ser nomeado para o cargo de questor (quaestor, magistrado encarregado de funções financeiras) na Espanha (Hispania), onde ficou por alguns anos, retornando depois a Roma, onde ele ocupou-se em ganhar o apoio junto à pessoas de todas as classes. No ano 60 a.C. César foi mandado de novo para a Espanha, dessa vez no cargo de pretor (praetor, magistrado que administrava justiça; o termo foi mudado posteriormente para cônsul). Na Espanha ele conseguiu acertar os seus problemas financeiros. Quando César retornou a Roma em 59 a.C. ele já tinha a fama de ser um líder capaz e era altamente popular.

César cultivou a companhia de Pompeu o Grande (Gnaeus Pompeus Magnus), que tornou-se seu genro ao se casar com sua filha Júlia, bem como de Crasso (Marcus Licinius Crassus), o homem mais rico de Roma, que virou o patrocinador de suas campanhas políticas. No final de 60 a.C., César, Pompeu e Crassus fizeram um pacto secreto designado posteriormente de Triunvirato, onde cada qual administraria uma parte do Império.

Em 59 a.C. César foi nomeado cônsul da Gália Cisalpina (Ilíria) e pouco tempo depois da Gália Transalpina, devido à morte do incumbente desta, com um mandato que se estendia até fevereiro de 54 a.C. Ainda em 59 a.C. César casou-se com sua terceira esposa, Calpurnia Pisonis, filha de Lucius Calpurnius Piso, ou Lucius Cornelius Cinna, o qual ele ajudou a se eleger cônsul em 58 a.C. Durante o seu mantato na Gália César juntou dez legiões de cerca de 50.000 soldados e um grupo de 10 a 20 mil aliados, escravos e seguidores. Na Gália César derrotou a tribo dos helvécios, bem como diversas outras germânicas, anexando uma gigantesca região que se estendia até a margem esquerda do Reno.

Apesar da existência do pacto (o Triunvirato) César e Crasso tiveram graves desentendimentos com Pompeu e César rompeu de vez com este depois que a sua filha Júlia morreu de parto em 54 a.C. Depois da morte de Crasso em 53 a.C. César perdeu seu grande aliado e ficou à mercê das tramas de Pompeu junto à elite (optimate) de Roma.

Em janeiro do ano 49 a.C. Júlio César decidiu desobedecer as ordens do Senado e atravessar o Rubicão (rio que separa a Gália Cisalpina da Itália). Ao entrar em Roma acompanhado das suas tropas César foi aclamado pelo povo e Pompeu viu-se obrigado a fugir. No final de 48 a.C. César perseguiu Pompeu até o Egito, onde este último foi morto. Enquanto estava no Egito César se aliou à Cleópatra VII tornando-se seu amante. Dessa união resultou um filho de César, que foi chamado Cesário (Caesarion).

Quando Júlio César retornou a Roma ele foi recebido com grandes honras e em 47 a.C. ele foi apontado ‘tirano’1. César mostrou-se como um ditador benevolente ao perdoar os antigos oponentes e convidá-los para fazer parte do seu governo. César iniciou uma reforma profunda do Senado, e ocupou-se em ajustar as contas públicas e a reorganizar os governos das províncias. A sua popularidade cresceu ainda mais depois que ele distribuiu terras aos soldados e melhorou o nível de vida de muitas pessoas comuns. O Senado conferiu-lhe muitos títulos honoríficos, aprovou a colocação da sua efígie nas moedas do império, e em 14 de fevereiro de 44 a.C. conferiu a ele o título de ‘ditador vitalício’. Esta última honraria foi a gota d’água para os inimigos de César, que fizeram uma conspiração para assassiná-lo a fim de salvar a República de Roma.

O líder iniciador da conspiração contra César era o Senador Cassius (Gaius Cassius Longinus), que era casado com Junia Tertia, irmã de Brutus2 (Marcus Junius Brutos Minor), a quem César tratava como filho. Tanto Cassius quanto Brutus haviam sido perdoados por César e deviam a César os cargos que tinham. Cassius persuadiu Brutus a se juntar à conspiração contra César lembrando a Brutus que era descendente de um dos heróis romanos que haviam derrotado os antigos reis da região a fim de criar a República, e que esta estava em perigo devido às aspiração de César de ser rei, evidenciada pelo fato de César ser amante de Cleópatra, uma rainha. A data escolhida para o assassinato de Júlio César foi o ides de março, dia 15, pois Júlio César havia planejado viajar no dia 18 de Março para uma campanha militar no atual Iraque.

No idos de março de 44 a.C. Júlio César resolveu comparecer ao fórum do Senado a despeito das premonições de sua esposa Calpurnia. Logo na entrada Júlio César foi abordado por um homem pedindo para falar com ele, e em seguida, ele foi cercado pelos conspiradores que o assassinaram com 23 punhaladas.

    1. O regulamento Senado Romano permitia a nomeação de ‘tiranos’ (ditadores) em caráter excepcional, como durante crises graves. Leia a minha postagem ‘Um Resumo da República Romana’.
    2. Brutus (85-42 a.C.) era filho de Servilia e Marcus Junius Brutus. Depois que o seu pai foi morto por Pompeu em 77 a.C., Brutus foi primeiramente adotado pelo tio Quintus Servilius Caepio, quando ele trocou de nome, e depois por outro tio, Marcus Porcius Cato Uticensis (o filósofo Cato o Jovem), meio-irmão de sua mãe, Servilia. Devido ao fato de Servilha ter sido uma das amantes de César alguns historiadores acreditam que Brutus era filho natural de César.

Um resumo da República Romana

A República de Roma surgiu em torno de 509 a.C. com a destituição dos reis de toda a região. No início Roma era pequena, mas aos poucos foi conquistando outros territórios e países. No ano 44 a.C., marcado pelo assassinato de Júlio César no ides de março, dia 15, a República de Roma já era um Estado rico e poderoso. Acontece que o poder corrompe sem distinção de classes e a história de Júlio César e do seu assassinato é uma lição ainda válida sobre o jogo do poder e as suas nefastas consequências.

A República de Roma era governada pelo Senado Romano, que era a sua figura representativa. Mas o poder do Senado era concentrado no executivo e no judiciário. Quem propunha legislações eram os cônsules, que eram magistrados. O Senado apenas avaliava tais legislações, juntamente com os Tribunos da Plebe. A entidade chamada Senado Povo Romano (SPQR, ou Senatus Populusque Romanus), distinguia os membros do Senado dos demais cidadãos em termo de classes. Os próprios membros do Senado eram separados entre aristocratas e conscritos (conscripti) da plebe. Internamente o dono do poder era o Povo Romano, através da Comissão Centúria (Comitia Centuriata), da Comissão dos Povos Tribais (Comitia Populi Tributa), e do Conselho do Povo People (Concilium Plebis). A legislação era obtida em diversas assembleias que elegiam os magistrados e agiam segundo as recomendações do Senado.

O Senado enviava e recebia embaixadores, nomeava os governadores das províncias, oficiais militares, declarava guerras, negociava paz e apropriava fundos para obras públicas. Mais ou menos no final da República de Roma o Senado começou a dar o título ‘ditador’ em caráter excepcional como durante crises graves. Como medida de precaução contra ditaduras, o próprio Senado declarou os seus membros defensores da República (senatus consultum ultimum). O Senado era presidido por 2 cônsules eleitos que se alternavam a cada mês.

Os senadores eram apontados pelos equitos (equites), e selecionados pelos Cônsules, Tribunos e mais tarde pelos Censores. Eles também podiam ser selecionados dentre os cidadãos nomeados para a magistratura. Os senadores não tinham os mesmos poderes. Nem todos tinham direito de votar, e entre aqueles que votavam, nem todos tinham o direito de falar em público. Dentre os que podiam falar em público, o patrício sempre tinha prerrogativa em relação ao plebeu. Os senadores votavam nos assuntos ordinários, por aclamação ou levantando a mão. Quando o assunto em questão era importante, então o quorum era demandado, e os senadores se aglomeravam em setores diferentes do forum.

Na época de Júlio César, a República Romana já se encontrava enferma e há muito havia esquecido os antigos valores da virtude e da honra. O Senado Romano encontrava-se dividido por facções que não se entendiam, e as famílias da nobreza se consumiam para ganhar cada vez mais poder, mais terras e mais despojos de guerra. Mas é um engano pensar que todos os romanos pertenciam ou à aristocracia corrupta ou à plebe manipulada. Roma tinha também cidadãos que se preocupavam em cultivar a virtude e a honra, como os seguidores de Epicuro, mas esse grupo minoritário era ignorado pela decadente e corrupta República.


 

Júlio Cesar e a destruição da biblioteca de Alexandria

A destruição da biblioteca da Alexandria foi atribuído por Plutarco a um incêndio causado por Júlio César. Segundo a narrativa de Plutarco, no ano 48 a.C., Júlio César perseguia Pompeu no Egito quando de repente ele foi cortado por uma armada egípcia em Alexandria. Ao ver-se em perigo em território inimigo César ordenou a seus homens que incendiassem todos os navios ancorados e o incêndio no cais invadiu a cidade e incendiou a biblioteca.

A versão de Plutarco foi contestada pelo historiador romano Lucano, conforme mostrou Theodore Venettos no seu livro Alexandria (2001). Na versão de Lucano descrita por Venettos, Júlio César foi de fato para o Egito perseguindo Pompeu, assim que chegou lá Júlio César chegou no Egito ele foi informado da morte de Pompeu, e portanto, não tinha nenhum motivo para incendiar os barcos egípcios. Além disso, Ptolomeu XII havia morrido, os seus filhos – incluindo Cleópatra – brigavam entre si pelo trono do Egito, e tudo o que Júlio César queria era chegar aos palácios reais da Alexandria. A fim de facilitar a passagem dos galeões romanos que traziam a 37ª legião da Ásia Menor para o Egito, Júlio César mandou incendiar a frota egípcia ancorada em Lochias. Diversas estruturas perto das docas foram incendiadas e suas mercadorias destruídas, incluindo alguns milhares de livros que se encontravam num dos prédios. Eis a citação de Venettos:

‘Deste incidente, os historiadores erroneamente assumiram que a Grande Biblioteca havia sido destruída, mas a Biblioteca não ficava nem um pouco perto das docas. O historiador romano Lucano reportou que César cercou o palácio, ordenou que tochas fossem encharcadas de piche e lançadas nas embarcações egípcias. O fogo imediatamente se espalhou para os cordames e as docas, que eram pintadas de piche. Devorada pelas chamas, enquanto o incêndio se alastrava para o restante das embarcações. As casas perto das docas também pegaram fogo; e as chamas, levadas por rajadas de vento, riscaram o céu como meteoros sobre os telhados. O maior dano ocorreu na área das docas, em estaleiros, arsenais, e armazéns onde grãos e livros se achavam armazenados. Cerca de quarenta mil rolos foram destruídos pelo incêndio. Não havia nenhuma conexão com a Grande Biblioteca, eram livros de contabilidade e livros-razão contendo registros das mercadorias a serem despachadas para Roma e outras cidades do mundo’ (Venetos 2001).

Não é difícil entender porque a acusação incorreta a Júlio César pegou e demorou a ser corrigida. O viés do ódio simplesmente impediu a verdade de emergir. Júlio César era odiado pelos intelectuais da época pelo seu populismo, arrogância e hipocrisia, enquanto que os povos conquistados odiavam o imperialismo romano e os romanos de maneira geral.
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Joaquina Pires-O’Brien é a editora da revista eletrônica bianual PortVitoria, dedicada à comunidade mundial de falantes de português, espanhol e inglês:

Referência
Venettos, Theodore (2001). Alexandria. City of Western Mind. The Free Press. New York. 247 pp.

A justiça e a lei na Grécia antiga

A justiça e a lei surgiram com a civilização. E na Grécia antiga, o berço da Civilização Ocidental, acreditava-se que a lei havia sido dada aos homens por Zeus. Possivelmente o primeiro legislador grego foi Sólon (638 BC – 558), que é creditado pelos seus biógrafos Heródoto e Plutarco como sendo o criador ou o reformador do Aerópago (Aeropagus) uma espécie de concelho ou tribunal superior com inspetores e mantenedores da lei. Além de ter se esforçado para promover leis voltadas a coibir o declínio moral dos atenienses, Sólon escreveu poemas que serviram para inculcar o civismo e reforçar a identidade ateniense e grega.

Para os filósofos gregos clássicos, a justiça era tanto um bem político quanto uma virtude individual. Na obra de Platão o tema da justiça aparece em dois diálogos – A República e Gorgias –, o primeiro entre Sócrates e Thrasymachus e o segundo entre Sócrates e Callicles. Embora os dois diálogos abordem o tema usando a situação das cidades-estado da antiga Grécia, eles trazem uma universalidade ao contrastar as visões dos expoentes do poder e dos expoentes do direito. No primeiro, a justiça é definida como sendo uma virtude, e no segundo, o debate gira em torno de qual a alternativa menos ruim, causar injustiça ou sofrer injustiça. Embora Sócrates tivesse sublinhado a justiça interior de cada ser humano, Platão conduziu o argumento para a justiça externa ao indivíduo, ou seja, a justiça do Estado.

Podemos notar que os filósofos gregos já separavam os dois tipos de justiça: a justiça política dispensada pelo Estado, e a justiça natural, aquela que se presume que cada indivíduo tenha, considerada uma virtude que se revela nos hábitos de conduta de cada indivíduo. Na visão de Sócrates é preciso que a sociedade seja harmoniosa mas para isso é preciso que os seus cidadãos se encontrem no lugar certo, fazendo e dando o melhor que podem. Platão concordou com seu mestre sobre a importância da sociedade ser harmoniosa, mas para ele a condição maior é a boa administração.

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