Sobre o individualismo

Sobre o individualismo

“Ser você mesmo num mundo que está constantemente tentando fazer outra coisa de você é a maior realização.” Ralph Waldo Emerson

Joaquina Pires-O’Brien

O individualismo é entendido diferentemente por socialistas e liberais. Para os socialistas, o individualismo é a primazia dos valores ligados ao indivíduo e ao seu bem-estar sobre os valores ligados à comunidade e ao bem-estar comunitário. Para os liberais, individualismo é a visão moral, política e social que prega a independência humana e a importância da autoconfiança e da liberdade. Essas duas definições de individualismo são contrárias e não podem estar ambas corretas. Por acaso o individualismo é uma forma de egoísmo, como afirmam os socialistas, ou é uma simples preferência pelo indivíduo, em contraposição ao coletivo, como afirmam os liberais?

O primeiro passo no processo de entendimento de qualquer palavra terminada em ‘ismo’ é procurar descobrir a mensagem por detrás desse sufixo, que indica tendência, viés ou preconceito. O segundo passo é entender a palavra sem o ‘ismo’. A palavra  ‘individualismo’ surgiu na década de 1820, entre os seguidores franceses do socialismo de Claude-Henri Saint-Simon (1760–1825), sendo logo exportada para a Inglaterra, Alemanha e outros países.

O significado da palavra sem o ‘ismo’ pode elucidar o sentido verdadeiro da mesma palavra com o ‘ismo’. A palavra ‘indivíduo’ vem do latim (indīviduus), cujo significado é ‘indivisível’ ou ‘inseparável’, e nos remete à palavra grega para ‘átomo’ (άτομο), cujo significado é o mesmo. Na doutrina do ‘individualismo’, a palavra indivíduo refere-se à pessoa humana  (antropos) considerada a unidade básica da sociedade. Como o contrário de ‘indivíduo’ é o ‘coletivo’, o contrário do individualismo é o coletivismo. Portanto, ‘individualismo’ significa valorizar o ‘indivíduo’ em preferência ao ‘coletivo’. Um possível motivo da conotação negativa imputada ao individualismo está na visão ultrassimplificada do mundo como um jogo de somatório zero, no qual o ganho de um representa sempre uma perda para o outro. Finalmente, podemos perguntar se o ‘individualismo’ não seria um direito natural das pessoas, considerando-se que desde tempos imemoriais a sociedade reconhece indivíduos, ainda que que a palavra ‘individualismo’ só tenha aparecido no século XIX.

Os liberais acreditam no individualismo devido ao fato de que a responsabilidade e a responsabilização – os ingredientes essenciais da boa cidadania e da boa governança –, residem no indivíduo e não no grupo. Acreditam,  ainda que a corruptibilidade e a incorruptibilidade são atributos do indivíduo, pois é o indivíduo e não o grupo, que pode ser chamado a juízo. Finalmente, individualismo é acompanhado da regra dourada a qual afirma que devemos tratar o outro da forma como desejamos que o outro nos trate. Tal regra implica no reconhecimento dos direitos do outro, o que é suficiente para desfazer a conotação de egoísmo do individualismo.

O individualismo é, portanto, a preferência pelo hábito de ser e agir independente e com iniciativa própria. Ser um ‘individualista’ significa ter o hábito de cultivar a própria mente, de refletir sobre ideias e, se necessário, desafiar as normas ou padrões da sociedade. Sobre as raízes do individualismo, embora alguns cientistas sociais as tenham colocado no cristianismo e o seu entendimento acerca da individualidade da vida e da salvação, a maioria aceita que o individualismo tem raízes mais profundas, incluindo o estoicismo.

Alguém poderia argumentar que o reconhecimento de talentos natos e das capacidades implica, também, no reconhecimento dos individualismos psicopatológicos como o autismo, a sociopatia e a megalomania. Tal não é o caso, e o motivo é a  diminuição de responsabilidade dessas pessoas, a qual é normalmente levada em contra pela legislação de cada país.

Liberdade e igualdade

Liberdade e igualdade são valores atrelados, o que significa necessariamente que o aumento de um requer uma diminuição do outro. A discrepante visão acerca da liberdade e da igualdade entre socialistas e liberais também atrapalha o entendimento do individualismo. Enquanto os socialistas enxergam a igualdade como algo que tende para o absoluto, para os liberais a igualdade é simplesmente ser tratado igual pela lei. Conforme já visto, a visão dos socialistas de que o ganho de uns resulta sempre na perda de outros costuma ser usada como justificativa para aumentar o valor da igualdade em detrimento da liberdade.

As visões díspares dos socialistas e liberais tanto sobre o individualismo quanto sobre a liberdade e a igualdade têm diversas implicações importantes para a sociedade. A facilidade com que os socialistas sacrificam a liberdade a fim de ganhar mais igualdade, é conducente ao Estado grande e oneroso. A desconfiança dos socialistas no individualismo é acompanhada da desconfiança da excelência, que para eles é uma forma de elitismo. Enquanto que, pela ótica socialista, o indivíduo é coagido a curvar-se ao denominador comum da maioria, que é a própria mediocridade, pela ótica liberal, o indivíduo é encorajado a desenvolver ao máximos seus talentos natos e suas capacidades. O individualismo, e não o coletivismo, é o melhor caminho para a boa governança, pois além de favorecer a boa cidadania, favorece o bom desenvolvimento do homem razoável do direito inglês, que é mais conducente à excelência do indivíduo, da qual toda a sociedade se beneficia.

Declarações de direitos do homem nos Estados Unidos e França

Os primeiros estados a adotar declarações de direitos do homem foram os Estados Unidos e a França. A Declaração de Independência dos Estados Unidos, aprovada pelo Congresso norte-americano, em 4 de julho de 1776, sublinhou os direitos do homem junto ao direito de se revoltar contra o domínio político. Em 1787, a Constituição dos Estados Unidos da América foi aprovada, e, em 15 de dezembro de 1791, recebeu dez emendas, chamadas coletivamente de ‘Bill of Rights’, garantindo uma relação de direitos do indivíduo, como o direito à vida, à propriedade e à liberdade. Na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi aprovada em 1789, pela Assembleia Constituinte, poucos meses depois da tomada da Bastilha. O problema dessa Declaração é que a mesma interpretou a lei como uma “expressão da vontade do povo”, cuja intenção era promover tal igualdade de direitos e proibir “apenas as ações danosas à sociedade”. A interpretação ao pé da letra do termo “vontade do povo” levou à ditadura da facção majoritária dos jacobinos.

O primeiro crítico de peso das declarações de direitos do homem dos Estados Unidos e da França foi o pensador francês Alexis de Tocqueville (1805-59) que, em sua viagem aos Estados Unidos em 1831, feita com o objetivo de pesquisar o sistema prisional deste país, estudou os mais diversos aspectos da sociedade norte-americana. Tocqueville publicou as suas observações, feitas a partir desta viagem, no livro Democracy in America (1835 e 1440; A Democracia na América), dividido em dois volumes.

Antes mesmo de viajar para os Estados Unidos, Tocqueville havia reconhecido os problemas causados pela democracia direta, implementada na França pós-revolucionária, e acreditava que era possível aperfeiçoar o regime através de reformas. Mais tarde, durante a crise da Segunda República Francesa, ele apoiou o Partido da Ordem (Parti d’Ordre) contra os socialistas, mas, em dado momento, desencantou-se com a política e com os jogos dos arrivistas do poder.

Qual deve ser a esfera do governo?

A extensão da esfera do governo é a maneira de decidir como deve ser o equilíbrio entre liberdade e igualdade. Um dos primeiros pensadores modernos que se preocupou com isso foi Karl Wilhelm von Humboldt (1767-1835), pensador alemão e irmão mais velho do naturalista Alexander von Humboldt (1769-1859), que viajou pela América do Sul e fez a primeira descrição científica de suas paisagens. É mister notar que os dois irmãos foram educados por pensadores do Iluminismo como o médico kantista Marcus Herz e o botânico Karl Ludwig Willdenow.

Karl Humboldt foi o grande visionário da unificação da Alemanha ocorrida em 18 de janeiro de 1871, quando Guilherme I da Prússia foi elevado a Imperador da Alemanha. O seu livro The Sphere and Duties of Government (1854; A esfera e os deveres do governo), escrito em 1791 e publicado postumamente em 1852, trata dos dois objetos da política, a questão de quem deve governar e ser governado; e a questão da demarcação das esferas do governo e dos governados. Para Von Humboldt, a segunda é mais importante do que a primeira, pois a delimitação da esfera do cidadão abarca a sua vida privada e os limites de sua liberdade.

…existem dois grandes objetos, a mim me parece, que devem ser mantidos distintamente sob a vista, nenhum dos quais podendo ser ignorado ou ser subordinado sem causar um dano grave ao modelo comum; esses são – primeiro, determinar, no tocante à nação em questão, quem deve governar, quem deve ser governado, e organizar o funcionamento do poder constituído; e segundo, prescrever a esfera exata à qual o governo, uma vez construído, deve estender ou confinar as suas atuações. O último objeto, o qual abraça mais imediatamente as vidas privadas do cidadão, e de uma maneira mais especial determina os limites de sua atividade livre e espontânea, é, estritamente falando, o propósito verdadeiro e final; o primeiro é apenas um meio necessário de como chegar à esse importante fim. Contudo, por mais estranho que possa parecer, é no alcance do primeiro desses objetivos que o homem direciona a sua melhor atenção; e, como nos cabe mostrar, esta busca exclusiva de um propósito definido coincide apenas com a manifestação usual da atividade humana.

A comparação entre a modernidade e a antiguidade era o grande debate da época pós-revolucionária em que Humboldt viveu. Muitos tomaram partido da modernidade e, em muitos aspectos, cogitaram colocar a antiguidade na lata de lixo da história. Essa não era a postura de Humboldt, o qual reconhecia o quanto os antigos valorizavam a individualidade. Ele ilustrou isso com a seguinte citação da Ética de Aristóteles:  “Pois aquilo que peculiarmente pertence a cada um por natureza é o melhor e o mais prazeroso para cada um; consequentemente, para o homem constituído especialmente pelo intelecto, a vida (mais prazerosa) é aquela de acordo com o intelecto. Essa é, portanto, a vida mais feliz.”

Nessa mesma época pós-revolucionária, quando os primeiros Estados Modernos eram criados, Humboldt entendeu que a pergunta relevante acerca do papel do Estado era: ‘deve este fornecer apenas a seguridade ou deve fornecer a totalidade do bem-estar físico e moral da nação?’. Quem tem apreço pela liberdade na vida privada optaria pela primeira premissa. Infelizmente, os que acham que o Estado deve prover mais do que segurança não pensam na potencial injúria que tal política pode causar à liberdade.

Humboldt reconhece que o Estado Moderno, com sua solicitude de agir pelo indivíduo e prover o seu bem-estar, cria uma necessidade de impostos, enquanto que as legislações criadas nesse sentido acabam limitando a liberdade do indivíduo e valorizando menos o que o indivíduo é e mais o que ele possui. O capítulo II do seu livro The Sphere and Duties of Government trata especificamente do indivíduo e da individualidade. Seu título éof the individual man, and the highest ends of his existence’ (Do homem individual e os objetivos mais elevados de sua existência).

O verdadeiro propósito do homem, ou aquele que é prescrito pelo eterno e imutável ditame da razão, e não sugerido por anseios vagos e transientes, é o mais alto e mais harmonioso desenvolvimento de seus poderes no tocante a um todo completo e consistente. A liberdade é a grande e indispensável condição que a possibilidade de tal desenvolvimento pressupõe; mas ao lado dessa há uma outra que é essencial, – intimamente conectada com a liberdade, na verdade –,  uma variedade de situações. Mesmo o mais livre e autoconfiante dos homens é frustrado e impedido no seu desenvolvimento pela uniformidade de posições. Mas se por um lado é evidente que uma diversidade desse tipo é o resultado constante da liberdade, por outro lado, existe um tipo de opressão que, sem impor restrições no homem em si, gera uma impressão peculiar de suas próprias circunstâncias circundantes; essas condições de liberdade e variedade de situações, podem ser tomadas, num determinado sentido, como sendo uma mesma coisa. Ainda assim, pode contribuir à perspicuidade capaz de apontar a distinção entre elas.

… a razão não pode desejar para o homem nenhuma outra condição do que aquela em que cada indivíduo desfrute da mais absoluta liberdade de se desenvolver por suas próprias energias, em sua perfeita individualidade, mas cuja natureza externa é deixada sem qualquer agência humana, apenas recebendo a impressão de si própria e da autodeterminação que é dada a cada indivíduo, segundo a medida de seus desejos e instintos, e limitado apenas pelos limites de seus poderes e seus direitos.

Humboldt conclui que a razão deve ser a base de cada sistema político e o ponto de partida de toda investigação acerca do mesmo. A razão deve ser usada, a fim de salvar o que é necessário para preservar a liberdade, e nunca deve ceder a pressões para abrir mão da liberdade.

As visões de John Stuart Mill e Bertrand Russell

A visão de Humboldt sobre a esfera do governo impressionou o pensador britânico John Stuart Mill (1806-73), um dos nomes mais importantes do liberalismo britânico, o qual, por sua vez, influenciou seu afilhado Bertrand Russell (1872-1970), o grande divulgador do individualismo no século XX.

No seu famoso ensaio intitulado ‘Da individualidade’, Mill reconhece que a individualidade, isto é, o caráter de uma pessoa, é o principal ingrediente do progresso social, inspirado no livro The Sphere and Duties of Government (1854; A Esfera e os Deveres do Governo) de Humbolt. O ensaio de Mill começa mostrando que, se todas as pessoas do mundo menos uma, tivessem determinada opinião, tal maioria não justificaria silenciar o indivíduo de opinião divergente. Tirar a liberdade de expressão é sempre condenável, não importa que a opinião seja minoritária ou até errada. Mill concorda com Von Humboldt ser uma pena que a maioria tenda a ver o indivíduo que insiste em sua individualidade como um causador de problemas. Não obstante, as faculdades humanas da percepção, do julgamento, do sentimento discriminador, da atividade mental e da preferência moral, só são exercitadas fazendo-se escolhas. Portanto, o privilégio de ser um ser humano reside em experimentar ser ele próprio a fim de amadurecer as suas faculdades humanas e, com elas, interpretar a experiência de sua própria maneira.

Para Mill, o indivíduo de caráter autêntico é aquele que tem desejos e impulsos próprios que expressam a sua natureza. O homem cujos desejos e impulsos não são dele próprio tem o mesmo caráter que o de uma locomotiva a vapor.  Diz-se que uma pessoa tem um caráter forte quando, além de ter impulsos próprios, tais impulsos são encontram-se sob o controle de uma determinação forte. O indivíduo que desenvolve o seu caráter torna-se mais rico, diversificado e  animado; e, por se tornar mais valioso para si mesmo, é capaz de ser mais valioso para os outros, através de ideias que alimentam o tipo de pensamento elevado que enriquece a sociedade. Como Von Humboldt, Mill também reflete sobre o debate acerca dos antigos versus modernos e reconhece a importância dada pelos primeiros não apenas à individualidade mas também à capacidade intelectual. Identifica que os antigos valorizavam as mentes superiores enquanto que a tendência moderna é dar ascendência à mediocridade pelo fato de a mesma refletir melhor a maioria.

Russell abordou o individualismo na série de palestras intitulada ‘Reith Lectures’ feitas para a BBC, que ele mais tarde transformou em ensaios e publicou no livro Authority and the Individual (1950; A autoridade e o indivíduo)1. Na primeira palestra, intitulada ‘Social Cohesion and Human Nature’ (A coesão social e o indivíduo), Russell fez a pergunta de como conciliar a iniciativa individual que é necessária para o progresso com a coesão social que é necessária para a sobrevivência. Na palestra ‘The role of individuality’ (O papel da individualidade) Russell reafirma a ideia de Mill (seu padrinho), ao sublinhar a importância dos indivíduos não conformes ao progresso social e a própria sobrevivência da sociedade.

Praticamente todo progresso artístico, moral e intelectual depende desse tipo de indivíduos, os quais foram um fator decisivo na transição do barbarismo para a civilização. Se uma comunidade quiser progredir, precisa de indivíduos excepcionais, cujas atividades, embora úteis, não são necessariamente do tipo genérico. Na sociedade altamente organizada há sempre uma tendência para que as atividades de tais indivíduos sejam indevidamente tolhidas; por outro lado, se a comunidade não exercer nenhum controle, o mesmo tipo de iniciativa individual capaz de produzir uma inovação valiosa pode também produzir um criminoso. O problema, como todos aqueles com os quais nós nos preocupamos, é uma questão de equilíbrio; a liberdade de menos traz estagnação, e em excesso, o caos.

Russell termina reclamando da homogeneização da sociedade e da falta de espaço para a espontaneidade e a iniciativa, e portanto, para a individualidade. Para ele, a melhor maneira de as crianças aprenderem é seguindo os seus próprios instintos.

Conclusão

O presente ensaio procurou explicar o individualismo mostrando o que é e o que não  é. O individualismo é a primazia pelo indivíduo em contraposição ao grupo. A razão por detrás do individualismo é o reconhecimento de que os direitos e as responsabilidades humanas são imputáveis apenas a indivíduos. O individualismo não é uma forma de egoísmo, o amor exagerado aos próprios valores e interesses, como ocorre no tipo de comportamento que sacrifica o dever ao interesse particular. O contrário de egoísmo é altruísmo, definido como a inclinação a preocupar-se com o outro sem uma expectativa de ser retribuído. O egoísmo, assim como os outros vícios ou virtudes, independem de ideologias. O individualismo se opõe à conformidade inquestionável do grupo. Ser individualista não significa ignorar as comunidades, mas sim, refletir sobre os seus valores antes de aceitá-los. Conforme Mill e Russell reconheceram, as pessoas diferentes têm uma capacidade maior de descobrir coisas e de reconhecer a originalidade, e, por essa razão, são mais úteis à sociedade.

O individualismo floresceu no século XVIII na Europa e nos Estados Unidos, mas perdeu prestígio durante o século XIX em razão do Movimento Romântico e do avanço do socialismo. O Movimento Romântico enalteceu o espírito comunitário do povo, assim como a sua língua e cultura, e, influenciou o processo de criação de nações durante o século XIX e o início do século XX. Também serviu de suporte para os regimes fascistas, surgidos após a Primeira Guerra Mundial, bem como para a indústria de publicidade e da propaganda. O movimento da contracultura das décadas de 1960 e 1970 teve um veio de liberalismo na promoção da liberdade sexual e da autenticidade do indivíduo. Infelizmente tal movimento não concretizou seu apoio ao individualismo, pois era bem mais simpático coligar-se ao socialismo ou a sua forma mais diluida, o progressismo. Por fim, no que diz respeito à revolução digital do final do século XX , ainda não se sabe se a mesma favoreceu, ou não, o individualismo. O que é sabido é que essa revolução criou as massas do espaço cibernético, que giram em torno de sexo, moda, celebridades e as mais diversas aspirações.

O homem é ao mesmo tempo um indivíduo e um animal social. Tanto a individualidade quanto a coesão social são fatores importantes na configuração da sociedade. Entretanto, conforme Russell e outros identificaram, a conformação social pode acarretar a perda da capacidade de pensar por si próprio, e portanto, a perda da criatividade necessária à sobrevivência da própria  sociedade. Para Russell, é importante conciliar a iniciativa individual à participação na comunidade. A melhor justificativa do individualismo é que o desenvolvimento das capacidades do indivíduo e da excelência beneficia a toda a sociedade. Outra justificativa considerável é que ninguém consegue ser feliz sem ser ele próprio.

 

[1] Publicou também o livro Unpopular Essays (1950; Ensaios Impopulares).

Referências

Von Humboldt, Baron Wilhelm (1852). The Sphere and Duties of Government. Translated by Joseph Coultlhard Jr. London, John Chapman, 1854. (Ideen zu einem Versuch, die Gränzeen der Wirksamkeit des Staats zu bestimmen).

Mill, J. S. Of individuality. In: Boaz, David, editor. The Libertarian Reader, 1997. New York, Simon & Schuster.

Russell, Bertrand (1950). Authority and the Individual. London, Simon and Schuster. 79 pp.

Tocqueville, Alexis de (1835, 1840). Democracy in America. Volume I. Translated by Henry Reeve. Guttenberg, eBook, released Jan 21 2006, last updated Feb 7 2013.

                                                                                                                                               

O presente ensaio foi publicado na revista eletrônical PortVitoriahttp://www.portvitoria.com, sobre generalidades, cultura e política, dedicada a falantes de português e espanhol (15, Jul-Dec 2017), fundada pela própria autora em 2010. Joaquina Pires-O’Brien publicou o O homem razoável (2016), uma compilação de 23 ensaios sobre a Civilização Ocidental e a educaçção liberal, disponível exclusivamente pela Amazon.

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Os cavaleiros lá fora

O ano passado (2015) foi perturbante em todo o mundo, particularmente para as pessoas afetadas por governos falidos e guerras civis. O lado positivo é que existe grandes mentes iluminando os problemas da humanidade, embora o emprego dessa luz esteja condicionado à existência de uma boa opinião pública. Cada um de nós pode contribuir para a boa opinião pública aprendendo a pensar por si próprio e praticando essa capacidade nas nossas vidas quotidianas. A boa opinião pública é também essencial para saber distinguir entre os cavaleiros e os capangas da intelectualidade. Sem ela, a sociedade é vulnerável aos líderes desequilibrados e seus radicalismos. Conquanto a boa opinião pública seja um elemento definidor em todas as democracias amadurecidas, uma característica que aparece em todas as democracias imaturas é a incapacidade de reconhecer a inteligência, seja ela da casa ou de onde for.

Há mais ou menos dois séculos e meio atrás, o Ocidente abraçou o secularismo1, atendendo ao chamado das grandes mentes do Iluminismo. Agora, as grandes mentes do século XXI estão tentando persuadir a humanidade acerca da necessidade de defender a vida aqui e agora, e a considerar a alternativa de uma moralidade pós-teísta. Duas das mentes excepcionais que estão na vanguarda desse movimento são Anthony C. Grayling e Daniel Dennett. Grayling é Professor de Filosofia e Reitor do New College of the Humanities, em Londres, enquanto que Dennett é cientista cognitivo aposentado e filósofo. As suas ideias altamente relevantes para os problemas do século XXI estão contidas no (meu) ensaio O Caminho do Humanismo (The Path to Humanism), publicado na presente edição.

Os dois livros resenhados nesta edição são individualmente sobre os persas e os turcos, duas culturas orientais situadas no âmago dos problemas globais. Eles são ambos do autor Warwick Ball, um arqueólogo australiano-britânico especializado em culturas antigas, e fazem parte da série de quatro livros intitulada Asia in Europe and the making of the West (A Ásia na Europa e a Invenção do Ocidente), publicados pela East & West Publishing. O primeiro livro é Towards one world: Ancient Persia and the West (Em direção a um só mundo. A Pérsia antiga e o Oeste), e o segundo é Sultans of Europe: The Turkish world expansion (Os sultões de Roma. A expansão turca no mundo). A ideia principal de Warwick Ball é de que hiato que separa o Ocidente do Oriente é mais psicológico do que real e quanto mais cedo o mundo entender isso melhor será em termos do bom relacionamento entre o Ocidente e o Oriente. Fico na expectativa de que gostem das resenhas e quem sabe se disponham a ler os livros em questão. Janeiro de 2016.

Notas

Artigo reproduzido da revista transnacional PortVitoria, dedicada à cultura ibérica no mundo. http://www.portvitoria.com/index.html

  1. Secularismo. Para entender melhor o secularismo, visite o Glossário de Secularização disponível em PortVitoria http://www.portvitoria.com/Documents/12_Glossário%20de%20Secularizacao.pdf

Reino Unido: país sem carteira de identidade

O Reino Unido faz parte de um seleto clube de 23 países onde não existe carteira de identidade ou não há obrigatoriedade de carteira de identidade do cidadão. Tal clube é formado por dois subgrupos, um onde a carteira de identidade não existe e outro onde a carteira de identidade existe mas não é obrigatória. O Reino Unido faz parte do primeiro subgroup, juntamente com a Austrália, Dinamarca, Índia, Irlanda, Nova Zelândia, Noruega e as Filipinas, enquanto que o segundo subgrupo é formado pela Áustria, Canada, Finlândia, França, Islândia, Itália, Liechtenstein, Lituânia. Japão, México, Suécia, Suíça, Trindade e Tobago e Estados Unidos. Nesses países, quando ocorre uma situação em que a identificação seja necessária, usam-se carteiras de identidade emitidas por instituições diversas como bancos ou escolas, bem como passaportes ou carteiras de habilitação.

O caso do Reino Unido é especial devido à forte ligação entre a noção de soberania do indivíduo herdada da tradição liberal do país, que percebe a imposição de uma carteira de identidade como uma coerção que infringe essa soberania. Mas a tradição liberal britânica também inclui uma tremenda antipatia ao casuísmo, e assim sendo, quando logo após os atentados terroristas em Nova Iorque (2001), Madri (2005) e Londres (2005) um grupo de parlamentares apresentaram o projeto de lei para introduzir carteiras de identidade, houve um enorme protesto liderado por organizações não governamentais de peso como a Law Society e a British Medical Association.

Em 2006, durante o governo do Primeiro Ministro Tony Blair, o Reino Unido passou uma lei voltada à introdução de carteiras de identidade a partir de 2009 (Identity Cards Act 2006) numa forma não compulsória. Entretanto, tal lei foi revogada pela lei dos Documentos de Identidade de 2010 (Identity Documents Act 2010). Um ‘esquema de padronização de provas de idade’ (Proof of Age Standards Scheme) foi adotado pelo governo britânico para resolver o problema dos jovens que necessitassem comprovar a idade para a compra bebidas alcoólicas e outras coisas. Segundo esse esquema, qualquer pessoa pode solicitar pela internet e sem burocracias um Cartão de Cidadão (Citizencard) no qual consta apenas o nome e uma foto do cidadão, a data de nascimento e um número de referência. O cartão, que não é obrigatório, é reconhecido pelo governo, lojas e pelas empresas de transporte.

Durante a Segunda Guerra mundial os liberais britânicos aceitaram algumas leis casuísticas introduzidas em caráter temporário. Mas o casuísmo da introdução de carteiras de identidade iliberais era uma medida permanente que eles não engoliram. Para eles, a obrigatoriedade de ter uma carteira de identidade é uma arregimentação do Estado que equivale a afirmar que os indivíduos são insuficientemente amadurecidos para ter autodeterminação. Ao construir os argumentos contrários à carteira de identidade os liberais colocaram na balança os aspectos práticos da carteira de identidade contra a perda de liberdade do indivíduo. Para tanto eles examinaram o princípio do ‘cui bono’, ou seja, de quem beneficiaria com a mesma, e concluíram que não era os cidadãos mas sim a polícia e os serviços de segurança do governo, os criminosos e as empresas de dados biométricos.

Para a polícia e os serviços de segurança que a carteira de identidade é como uma placa de carro só que com muito mais informações. A posse dessas informações conferiria à polícia e aos serviços de segurança um poder grande e facilmente corrompível. Para os criminosos, a existência da carteira de identidade é uma enorme oportunidade de roubá-las ou falsificá-las por inteiro ou parcialmente, como aconteceu com a Lei Seca nos Estados Unidos. E no caso das empresas de dados biométricos, os maiores ganhadores, essas teriam um mercado cativo bem maior do que já têm no tocante à serviços de câmaras de vídeo em recintos públicos. Mesmo que hajam leis regulamentadoras do manuseio das informações, quem garante que pessoas ligadas às empresas de dados biométricos não vão bisbilhotar esses dados indevidamente? E se fizerem isso, que coações não poderiam ser feitas aos indivíduos ordinários? Esses são algumas maneiras como a carteira de identidade pode restringir a liberdade do indivíduo.

O caráter elusivo da liberdade do indivíduo foi um dos argumentos a favor da introdução de carteira de identidade. O verdadeiro sentido de liberdade tem a ver com a liberdade do indivíduo de ser um agente livre do seu arbítrio. Assim, Dois exemplos são a inviolabilidade do domicílio e o princípio da inocência até que seja provado culpado. Na Grã-Bretanha, assim como nos outros países do âmago da Civilização Ocidental, nenhum policial ou representante do governo pode entrar numa casa sem uma ordem judicial, e os magistrados só dão tais ordens quando existe uma justificativa genuína. Ambos esses direitos do indivíduo são ameaçados pela mera possibilidade dos dados biométricos serem usados indevidamente. Exemplos disso são a divulgação indevida de listas de pedófilos, dando origem à ações diretas por parte da sociedade, e, a escrutinação dos indivíduos que costumam incomodar o governo. A imprecisão da liberdade não significa um valor intrínseco menor; significa simplesmente que a liberdade designa toda uma família de direitos naturais interligados. E no caso da Grã-Bretanha, onde esses direitos já se encontram estabelecidos desde a Idade Média, uma ameaça a qualquer um deles é suficiente para mobilizar a inteligência da nação.

A dominação política das massas. A brutalidade da hiperdemocracia

A Rebelião das Massas, obra prima de José Ortega y Gasset (1883-1955), começou a ser publicada em 1926 no jornal madrilenho El Sol. Neste livro Ortega y Gasset retrata as grandes transformações do século XX, especialmente na Europa, com ênfase no processo histórico de crescimento das massas urbanas. Estas não têm ligação a nenhuma classe social tradicional, sendo caracterizadas pela sua dominância social e pela sua brutalidade para com as minorias formadas pelos indivíduos cultos e capacitados. Neste livro, Ortega y Gasset chama de hiperdemocracia o regime da hegemonia das massas. O autor deixa claro que o acréscimo prefixo ‘hiper’ à palavra democracia, não é uma caracterização positiva mas sim negativa, pois a verdadeira democracia implica na manutenção do Estado de Direito, o que não acontece quando a sociedade é dominada pelas massas (grupos, maltas etc.).

As consequências do fenômeno das massas observado por Ortega y Gasset estão registradas na história: elas incluem o antissemitismo e o Holocausto, outros crimes contra a humanidade e a Segunda Guerra Mundial.

Os cidadãos amantes da democracia precisam ficar atentos aos sinais do surgimento e crescimento das massas pois trata-se de fenômeno universal e recorrente. O texto abaixo, extraído do primeiro capítulo do livro A Rebelião das Massas de Ortega y Gasset, é uma contribuição para o aumento da conscientização sobre a ameaça das massas.

Pequeno trecho do livro A Rebelião das Massas de José Ortega y Gasset*

A divisão da sociedade em massas ou minorias excelentes não é, portanto, uma divisão em classes sociais, mas em classes de homens, e não pode coincidir com a hierarquização em classes superiores e inferiores. Claro está que nas superiores, quando chegam a sê-lo e enquanto o forem de verdade há mais verossimilitude em achar homens que adotam o “grande veículo”, enquanto as inferiores estão normalmente constituídas por indivíduos sem qualidade. Mas, a rigor, dentro de cada classe social há massa e minoria autêntica. Como veremos, é característico do tempo o predomínio, ainda nos grupos cuja tradição era seletiva, da massa e do vulgo. Assim, na vida intelectual, que por sua própria essência requer e supõe a qualificação, adverte-se o progressivo triunfo dos pseudointelectuais não qualificados, inqualificáveis e desclassificados por sua própria contextura. 0 mesmo nos grupos sobreviventes da “nobreza” masculina e feminina. A seu turno, não é raro encontrar hoje entre os obreiros, que antes podiam valer como o exemplo mais puro disto que chamamos “massa”, almas egregiamente disciplinadas.

Ora bem: existem na sociedade operações, atividades, funções da ordem mais diversa, que são, por sua mesma natureza, especiais, e, consequentemente, não podem ser bem executadas sem dotes também especiais. Por exemplo: certos prazeres de caráter artístico e luxuoso, ou bem as funções de governo e de juízo politico sobre os assuntos públicos. Antes eram exercidas estas atividades especiais por minorias qualificadas – qualificadas, pelo menos, em pretensão -. A massa não pretendia intervir nelas: percebia-se que se queria intervir teria congruentemente de adquirir esses dotes especiais e deixar de ser massa. Conhecia seu papel numa saudável dinâmica social.

Se agora retrocedermos aos fatos enunciados a princípio, eles nos aparecerão inequivocamente como anúncios de uma mudança de atitude na massa. Todos eles indicam que esta resolveu avançar para o primeiro plano social e ocupar os locais e usar os utensílios e gozar dos prazeres antes adstritos aos poucos. É evidente que, por exemplo, os locais não estavam premeditados para as multidões, posto que sua dimensão seja muito reduzida e o povo transborde constantemente deles, demonstrando aos olhos e com linguagem visível o fato novo: a massa, que, sem deixar de sê-lo, suplanta as minorias.

Ninguém, creio eu, deploraria que as pessoas gozem hoje em maior medida e numero que antes, já que tem para isso os apetites e os meios.
O mal é que esta decisão tomada pelas massas de assumir as atividades próprias das minorias, não se manifesta, nem pode manifestar-se, só na ordem dos prazeres, mas que é uma maneira geral do tempo. Assim – antecipando o que logo veremos -, creio que as inovações políticas dos mais recentes anos não significam outra coisa senão o império político das massas. A velha democracia vivia temperada por uma dose abundante de liberalismo e de entusiasmo pela lei. Ao servir a estes princípios o indivíduo obrigava-se a sustentar em si mesmo uma disciplina difícil. Ao amparo do princípio liberal e da norma jurídica podiam atuar e viver as minorias. Democracia e Lei, e convivência legal, eram sinônimos. Hoje assistimos ao triunfo de uma hiperdemocracia em que a massa atua diretamente sem lei, por meio de pressões materiais, impondo suas aspirações e seus gostos. É falso interpretar as situações novas como se a massa se houvesse cansado da política e encarregasse a pessoas especiais seu exercício. Pelo contrário. Isso era o que antes acontecia, isso era a democracia liberal. A massa presumia que, no final das contas, com todos os seus defeitos e vícios, as minorias dos políticos entendiam um pouco mais dos problemas públicos que ela. Agora, por sua vez, a massa crê que tem direito a impor e dar vigor de lei à concepções [cruas] de cafés. Eu duvido que tenha havido outras épocas da história em que a multidão chegasse a governar tão diretamente como em nosso tempo. Por isso falo de hiperdemocracia.

O mesmo acontece nas demais ordens, muito especialmente na intelectual. Talvez cometa eu um erro; mas o escritor, ao tomar da pena para escrever sobre um tema que estudou intensamente, deve pensar que o leitor médio, que nunca se ocupou do assunto, se o lê, não é com o fim de aprender algo dele, mas, pelo contrário, para sentenciar sobre ele quando não coincide com as vulgaridades que este leitor tem na cabeça. Se os indivíduos que integram a massa se acreditassem especialmente dotados, teríamos não mais que um caso de erro pessoal, mas não uma subversão sociológica. O característico do momento é que a alma vulgar, sabendo-se vulgar, tem o denodo de afirmar o direito de vulgaridade e o impõe por toda a parte. Como se diz na América do Norte: ser diferente é indecente. A massa atropela tudo que é diferente, egrégio, individual, qualificado e seleto. Quem não seja como todo o mundo, quem não pense como todo o mundo, corre o risco de ser eliminado. E claro está que esse “todo o mundo” não é “todo o mundo”. “Todo o mundo” era, normalmente, a unidade complexa de massa e minorias discrepantes, especiais. Agora todo o mundo e só a massa.

*José Ortega y Gasset, J.(1930). Capítulo 1, pp 64-68. A Rebelião das Massas. Tradução para o português de Herrera Filho. Editora Ridendo Castigat More. Versão para eBook: eBooksBrasil.com.


PS. Há alguns problemas na tradução do texto de Ortega. Entretanto, o tema é bastante relevante principalmente para a governança pública e a administração do bem público. O ‘domínio da malta’, que no inglês é conhecida pelo termo ‘mob rule’,  é um fenômeno que continuou a crescer no século XX e ainda se manifesta no século XXI. O ‘domínio da malta’ é um lobo vestido de cordeiro: usa uma manta de democracia para esconder seus vícios e a própria incompetência.

Aristóteles: quem deve governar

Aristóteles deixou dois livros de elevada importância para o desenvolvimento da civilização ocidental: Ética a Nicômaco e Política. Em Política está sua famosa citação: ‘… é evidente que o estado é uma criação da natureza e que o homem é pela própria natureza um animal politico`. Aristóteles fez essa dedução a partir da percepção de que os seres humanos tinham uma compulsão para formar grupos.

Aristóteles reconhecia quatro formas de governo: (1) a monarquia – o governo de um só; (2) a oligarquia – o governo de vários; (3) a aristocracia – o governo de um punhado de pessoas; e (4) a democracia – o governo de muitos. Para Aristóteles, todas essas quatro forma de governo são falhas. A monarquia é falha porque busca o interesse de uma só pessoa, o monarca; a oligarquia é falha porque busca o interesse dos ricos; a democracia é falha porque busca o interesse dos mais carentes. A existência de interesses próprios nesses três sistemas torna-os incapazes de colocar o bem comum em primeiro lugar.

Entretanto, Aristóteles fez a pergunta sobre como saber quem se caracterizava entre os melhores? Essa é uma pergunta altamente pertinente pois a opinião pública raramente coincide. Na época de Aristóteles, por exemplo, era comum haver dois polos de preferências, um formado pelos muito ricos e outro formado pelos mais pobres, impossíveis de conciliar.

No seu livro Ética a Nicômaco, Aristóteles questiona as disposições (hexeis) das pessoas para fazer algo ou desejar uma coisa, afirmando que o homem virtuoso não almeja diretamente a felicidade mas sim a realização. Nesse livro Aristóteles procura mostrar que a felicidade é a vida plena, onde a alma (psyche) age de acordo com a virtude (arete). Esse tipo de felicidade é o bem supremo (summum bonum) que dá o objetivo e mede o valor de todas as atividades humanas, e somente está disponível aos indivíduos realmente livres.

É interessante notar que dois importantes filósofos do século vinte que valorizaram Aristóteles, Leo Strauss e Karl Popper, seguiam linhas políticas diferentes. Strauss, que era favorável à democracia social, adotou dois esteios aristotelianos: o direito natural do indivíduo e a existência de uma base natural para o julgamento sobre a moralidade política. Popper, que era favorável à democracia liberal, resgatou outros pontos da filosofia de Aristóteles, que ele julgou importantes, chamando-os de ‘essencialismo’.

Como é possível que os escritos de Aristóteles sirvam duas linhas políticas diferentes? A resposta está no espírito prático Aristóteles, que favorecia o meio termo e as políticas de centro. Isso vai de encontro à ideia do pensador político Francis Fukuyama, de que a existência de uma classe média forte é essencial para a sustentabilidade democrática, pois a classe média tente a defender as posições de centro. Fukuyama complementa a visão de Aristóteles do bom governante, afirmando que este deve saber pensar de uma forma independente, já que os que não têm tal capacidade são muito mais susceptíveis à tela de fumaça criada pelas artimanhas dos políticos raposa.

Assim como o seu antigo mestre, Platão, Aristóteles achava que o melhor governo ou administração para a busca do bem comum é aquele em que os administradores são também os melhores indivíduos. Mas Aristóteles também mostrou que os melhores indivíduos eram aqueles que não só eram preparados, virtuosos e incorruptíveis mas cujas ideias e opiniões também refletem os anseios da maioria.

Post Scriptum. O grande problema do nosso tempo, é que os indivíduos mais preparados e que são capazes de pensar de uma forma independente – quase nunca são escolhidos nos pleitos. Por que razão?

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A justiça natural e suas limitações

O conceito de justiça natural está registrado nas obras dos filósofos clássicos. Platão registrou a ideia de Sócrates de que todas as pessoas são dotadas de um senso de justiça interior do qual a sociedade depende para ser harmônica. Aristóteles escreveu que a boa justiça é aquela que coincide com o direito natural, isto é, que baseia-se nos seus princípios. O sentimento natural de justiça é expresso das mais diversas ações e reações das pessoas. Está implícito nos ditados populares como ‘busque o bem; evite o mal’, ‘olho por olho, dente por dente’, e ‘não faça aos outros o que não quer que os outros façam consigo’. Está ainda no senso comum do certo e do errado como na noção de que um indivíduo mais forte não deve agredir outro mais fraco evidenciada pelo sentimento de revolta que as pessoas sentem quando presenciam um indivíduo de pé chutando outro que se encontra prostrado. Os filósofos que descreveram a justiça natural acreditavam que o homem possui direitos naturais inerentes à sua persona humana, e que tais direitos devem ser respeitados pelo Estado. A lei para ser justa precisa almejar o bem comum contido na justiça natural e toda lei que ignora o bem comum é injusta.

A justiça natural baseia-se na noção de que todos possuem um sentimento natural de justiça expresso das mais diversas ações e reações para garantir os direitos naturais das pessoas. Dentre tais direitos os três principais são o direito à vida, o direito à liberdade de expressão e o direito à busca da felicidade. Entretanto, a justiça natural tem uma grave limitação na variada impressão que as pessoas têm sobre os direitos naturais. Como procuraremos ilustrar nos próximos parágrafos, as pessoas tendem a ser bastante resolutas no tocante ao direito à vida, moderadamente resolutas no tocante ao direito de expressão, mas totalmente irresolutas quando se trata do direito da busca da felicidade.

Sobre o direito à vida, Benjamin Franklin evidenciou a impopularidade da pena capital quando escreveu que ‘A punição do homicídio pela morte é contrária à razão e à ordem e a felicidade da sociedade, e contrária à revelação divina’. Sobre o direito de expressão, há uma famosa frase de Voltaire que diz o seguinte: ‘Eu não concordo com o que você tem a dizer, mas eu defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo’. E sobre o direito da busca da felicidade Ralph Waldo Emerson afirmou que ‘a coroa da fortuna do homem é nascer para alguma busca que leve ao emprego e à felicidade, seja lá fabricando cestos ou sabres, construindo canais, esculpindo estátuas ou compondo músicas’.

O direito à busca da felicidade foi apresentado pelo filósofo inglês John Locke (1632-1704) num livro intitulado Um Ensaio sobre a Compreensão do Ser Humano (An Essay Concerning Human Understanding), que por sua vez foi inspirado na visão de Aristóteles e Epicuro de que o homem era um ser racional e social e dotado de uma propensão natural para buscar a felicidade, cuja obtenção é através das virtudes e do aperfeiçoamento da mente. Entretanto, o direito à busca da felicidade mas ganhou um contexto legal quando Thomas Jefferson inseriu-o na Declaração de Independência dos Estados Unidos, no parágrafo abaixo1.

‘Nós tomamos essas verdades como sendo auto-evidentes, que todos os homens são criados iguais, que eles foram dotados pelo seu Criador com certos Direitos inalienáveis, dentre os quais estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade. Que para garantir esses direitos, os Governos foram instituídos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados. Que quando alguma Forma de Governo se torna destrutiva desses objetivos, é um Direito do Povo alterá-la ou aboli-la, e instituir um novo Governo, assentando o seu alicerce em tais princípios e organizando os seus poderes numa tal forma, como lhes parecer mais provável de tornar efeito a sua Segurança e Felicidade.’

Uma possível explicação para a pouca atenção que as pessoas dão ao direito da busca da felicidade é a dificuldade que as pessoas têm de perceber situações caracterizantes desse direito. A frase de Emerson supracitada associa o direito da busca da felicidade ao direito de cada um de usar as suas capacidades da melhor forma possível. Fazer o melhor uso das nossas capacidades dependente da existência de igualdade de oportunidades. Com isso podemos concluir que a igualdade de oportunidades é o representante concreto da busca da felicidade.

A justiça natural tem coisas boas mas é falha. Embora as pessoas tendam a se sensibilizar com questões de vida e morte e até com questões ligadas à certas liberdades, são raras as pessoas que se sensibilizam com as injustiças ligadas a oportunidades de acesso ao trabalho, principalmente quando tais injustiças são cometidas contra os outros e não conta nós mesmos. A indiferença das pessoas ante injustiças no acesso ao trabalho e outras oportunidades é indicativa da falibilidade do senso comum e portanto da justiça natural. Outro problema do senso comum reside na impossibilidade das pessoas serem lúcidas todo o tempo, e de a todo tempo mostrar disposição a agir em prol da justiça. Os pais da nação norte-americana foram incentivados pelo desejo de garantir os direitos que consideravam inalienáveis como o direito à vida, à liberdade e à busca da Felicidade. A justiça natural tem coisas positivas mas mesmo assim é falha e um reconhecimento disso é o próprio estabelecimento das sociedades e os seus códigos de leis.


Nota
1. Apesar da ‘busca da felicidade’ não constar da Constituição norte-americana a Corte Suprema dos Estados Unidos tem uma tradição de levar em conta os valores básicos da democracia imbuídos em todos os documentos históricos do país. O direito da ‘busca da felicidade’ é um desses valores básicos, e é entendido como ‘o direito dos cidadãos de buscar a felicidade através de suas próprias maneiras, desde que elas não infrinjam nos direitos dos outros’. Os demais valores básicos da democracia americana são: a vida, a liberdade, a busca da felicidade, o bem comum, a justiça, a igualdade, a diversidade, a verdade, a soberania do povo, o patriotismo, os princípios constitucionais, o Estado de Direito, a separação de poderes, o governo representativo, as verificações e contrapesos (checks and balances) dos poderes, os direitos individuais, a liberdade religiosa, o federalismo e o controle civil do poder militar.

Joaquina Pires-O’Brien é editora de PortVitoria, revista trilíngue bianual dedicada a falantes de português, espanhol e inglês:

Os problemas do Brasil e a filosofia grega

 

O maior problema do Brasil de hoje é a incapacidade dos três poderes da República brasileira de neutralizar o conflito de interesse que existe entre a obrigação do Estado de conferir a todos a igualdade perante a lei e o tratamento diferenciado que o Estado dá aos seus funcionários inclusive aqueles que atuam em atividades não essenciais para a manutenção da lei e da ordem. Essa falta de harmonia política e social é um sintoma do tumor que tomou conta do Estado brasileiro, que é mais uma oligarquia do que uma democracia.

A antiga filosofia grega é uma fonte de inspiração na busca de soluções dos problemas contemporâneos. Embora Sócrates e Platão costumam ser vistos como oponentes em termos de ideias políticas, as suas opiniões são por vezes complementares, como num diálogo sobre a justiça em que Sócrates salientou a importância de usar bem os talentos dos cidadãos e Platão a harmonia política da sociedade como uma condição para a justiça.