Reino Unido: país sem carteira de identidade

O Reino Unido faz parte de um seleto clube de 23 países onde não existe carteira de identidade ou não há obrigatoriedade de carteira de identidade do cidadão. Tal clube é formado por dois subgrupos, um onde a carteira de identidade não existe e outro onde a carteira de identidade existe mas não é obrigatória. O Reino Unido faz parte do primeiro subgroup, juntamente com a Austrália, Dinamarca, Índia, Irlanda, Nova Zelândia, Noruega e as Filipinas, enquanto que o segundo subgrupo é formado pela Áustria, Canada, Finlândia, França, Islândia, Itália, Liechtenstein, Lituânia. Japão, México, Suécia, Suíça, Trindade e Tobago e Estados Unidos. Nesses países, quando ocorre uma situação em que a identificação seja necessária, usam-se carteiras de identidade emitidas por instituições diversas como bancos ou escolas, bem como passaportes ou carteiras de habilitação.

O caso do Reino Unido é especial devido à forte ligação entre a noção de soberania do indivíduo herdada da tradição liberal do país, que percebe a imposição de uma carteira de identidade como uma coerção que infringe essa soberania. Mas a tradição liberal britânica também inclui uma tremenda antipatia ao casuísmo, e assim sendo, quando logo após os atentados terroristas em Nova Iorque (2001), Madri (2005) e Londres (2005) um grupo de parlamentares apresentaram o projeto de lei para introduzir carteiras de identidade, houve um enorme protesto liderado por organizações não governamentais de peso como a Law Society e a British Medical Association.

Em 2006, durante o governo do Primeiro Ministro Tony Blair, o Reino Unido passou uma lei voltada à introdução de carteiras de identidade a partir de 2009 (Identity Cards Act 2006) numa forma não compulsória. Entretanto, tal lei foi revogada pela lei dos Documentos de Identidade de 2010 (Identity Documents Act 2010). Um ‘esquema de padronização de provas de idade’ (Proof of Age Standards Scheme) foi adotado pelo governo britânico para resolver o problema dos jovens que necessitassem comprovar a idade para a compra bebidas alcoólicas e outras coisas. Segundo esse esquema, qualquer pessoa pode solicitar pela internet e sem burocracias um Cartão de Cidadão (Citizencard) no qual consta apenas o nome e uma foto do cidadão, a data de nascimento e um número de referência. O cartão, que não é obrigatório, é reconhecido pelo governo, lojas e pelas empresas de transporte.

Durante a Segunda Guerra mundial os liberais britânicos aceitaram algumas leis casuísticas introduzidas em caráter temporário. Mas o casuísmo da introdução de carteiras de identidade iliberais era uma medida permanente que eles não engoliram. Para eles, a obrigatoriedade de ter uma carteira de identidade é uma arregimentação do Estado que equivale a afirmar que os indivíduos são insuficientemente amadurecidos para ter autodeterminação. Ao construir os argumentos contrários à carteira de identidade os liberais colocaram na balança os aspectos práticos da carteira de identidade contra a perda de liberdade do indivíduo. Para tanto eles examinaram o princípio do ‘cui bono’, ou seja, de quem beneficiaria com a mesma, e concluíram que não era os cidadãos mas sim a polícia e os serviços de segurança do governo, os criminosos e as empresas de dados biométricos.

Para a polícia e os serviços de segurança que a carteira de identidade é como uma placa de carro só que com muito mais informações. A posse dessas informações conferiria à polícia e aos serviços de segurança um poder grande e facilmente corrompível. Para os criminosos, a existência da carteira de identidade é uma enorme oportunidade de roubá-las ou falsificá-las por inteiro ou parcialmente, como aconteceu com a Lei Seca nos Estados Unidos. E no caso das empresas de dados biométricos, os maiores ganhadores, essas teriam um mercado cativo bem maior do que já têm no tocante à serviços de câmaras de vídeo em recintos públicos. Mesmo que hajam leis regulamentadoras do manuseio das informações, quem garante que pessoas ligadas às empresas de dados biométricos não vão bisbilhotar esses dados indevidamente? E se fizerem isso, que coações não poderiam ser feitas aos indivíduos ordinários? Esses são algumas maneiras como a carteira de identidade pode restringir a liberdade do indivíduo.

O caráter elusivo da liberdade do indivíduo foi um dos argumentos a favor da introdução de carteira de identidade. O verdadeiro sentido de liberdade tem a ver com a liberdade do indivíduo de ser um agente livre do seu arbítrio. Assim, Dois exemplos são a inviolabilidade do domicílio e o princípio da inocência até que seja provado culpado. Na Grã-Bretanha, assim como nos outros países do âmago da Civilização Ocidental, nenhum policial ou representante do governo pode entrar numa casa sem uma ordem judicial, e os magistrados só dão tais ordens quando existe uma justificativa genuína. Ambos esses direitos do indivíduo são ameaçados pela mera possibilidade dos dados biométricos serem usados indevidamente. Exemplos disso são a divulgação indevida de listas de pedófilos, dando origem à ações diretas por parte da sociedade, e, a escrutinação dos indivíduos que costumam incomodar o governo. A imprecisão da liberdade não significa um valor intrínseco menor; significa simplesmente que a liberdade designa toda uma família de direitos naturais interligados. E no caso da Grã-Bretanha, onde esses direitos já se encontram estabelecidos desde a Idade Média, uma ameaça a qualquer um deles é suficiente para mobilizar a inteligência da nação.

***
Check out PortVitoria, a biannual digital magazine of current affairs, culture and politics centered on the Iberian culture and its diaspora.

PortVitoria offers informed opinion on topics of interest to the Luso-Hispanic world. Its content appears in Portuguese, Spanish &/or English.

Help PortVitoria to continue by putting a link to it in your Facebook or blog.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s