A filosofia do Direito

Embora hoje as palavras ‘direito’ e ‘justiça’ sejam entendidas como quase sinônimas, as suas diferentes etimologias revelam a diferença entre as duas. ‘Justiça’ veio do latim ‘justus’, que significa ‘o justo’ ou ‘a medida justa’, enquanto que ‘direito’ veio do latim ‘directus’, termo usado pelo político e orador romano Marcus Tulio Cícero (106 a.C.-43 d.C) para denotar a ‘justiça natural’. O registro que Cícero deu à palavra ‘direito’ vai de encontro à visão de justiça de Aristóteles que enaltecia a justiça natural, em contraste com a ideia da justiça política defendida por Platão.

Na filosofia grega clássica a justiça é considerada tanto um bem político quanto uma virtude individual. Na filosofia de Platão o tema aparece em dois diálogos. Em A República, Sócrates explica a Thrasymachus que a justiça é uma virtude. Em Górgias, Sócrates e Callicles discutem qual seria a alternativa menos ruim entre causar ou sofrer a injustiça. Sócrates novamente sublinha o senso de justiça do ser humano mas Platão conduz o argumento para a justiça externa, ou seja, a justiça do Estado. Nesse diálogo Sócrates dá as diretrizes básicas do individualismo, quando insiste que a harmonia da sociedade depende dos cidadãos, que precisam estar nos lugares certos, fazendo e dando o melhor que podem. Platão dá as diretrizes do coletivismo, na sua visão de que a sociedade para ser justa precisa ser harmoniosa, deixando implícito que tal harmonia dependente da boa administração e do planejamento.

Platão enalteceu a justiça política dispensada pelo Estado e Aristóteles a justiça natural, entendida como aquela que cada indivíduo tem, incluindo os indivíduos que viveram antes do surgimento do Estado. Aristóteles, assim como Sócrates, via a justiça como uma virtude que se revela nos hábitos de conduta de cada indivíduo. Mas Aristóteles foi ainda mais longe quando distinguiu a lei justa, que visa o bem comum, da lei injusta, que por injuriar alguns acaba corroendo toda a sociedade.


Notas:
Veja o meu posting: https://jopiresobrien3.wordpress.com/2013/07/14/a-justica-natural-e-suas-limitacoes/
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