A justiça natural e suas limitações

O conceito de justiça natural está registrado nas obras dos filósofos clássicos. Platão registrou a ideia de Sócrates de que todas as pessoas são dotadas de um senso de justiça interior do qual a sociedade depende para ser harmônica. Aristóteles escreveu que a boa justiça é aquela que coincide com o direito natural, isto é, que baseia-se nos seus princípios. O sentimento natural de justiça é expresso das mais diversas ações e reações das pessoas. Está implícito nos ditados populares como ‘busque o bem; evite o mal’, ‘olho por olho, dente por dente’, e ‘não faça aos outros o que não quer que os outros façam consigo’. Está ainda no senso comum do certo e do errado como na noção de que um indivíduo mais forte não deve agredir outro mais fraco evidenciada pelo sentimento de revolta que as pessoas sentem quando presenciam um indivíduo de pé chutando outro que se encontra prostrado. Os filósofos que descreveram a justiça natural acreditavam que o homem possui direitos naturais inerentes à sua persona humana, e que tais direitos devem ser respeitados pelo Estado. A lei para ser justa precisa almejar o bem comum contido na justiça natural e toda lei que ignora o bem comum é injusta.

A justiça natural baseia-se na noção de que todos possuem um sentimento natural de justiça expresso das mais diversas ações e reações para garantir os direitos naturais das pessoas. Dentre tais direitos os três principais são o direito à vida, o direito à liberdade de expressão e o direito à busca da felicidade. Entretanto, a justiça natural tem uma grave limitação na variada impressão que as pessoas têm sobre os direitos naturais. Como procuraremos ilustrar nos próximos parágrafos, as pessoas tendem a ser bastante resolutas no tocante ao direito à vida, moderadamente resolutas no tocante ao direito de expressão, mas totalmente irresolutas quando se trata do direito da busca da felicidade.

Sobre o direito à vida, Benjamin Franklin evidenciou a impopularidade da pena capital quando escreveu que ‘A punição do homicídio pela morte é contrária à razão e à ordem e a felicidade da sociedade, e contrária à revelação divina’. Sobre o direito de expressão, há uma famosa frase de Voltaire que diz o seguinte: ‘Eu não concordo com o que você tem a dizer, mas eu defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo’. E sobre o direito da busca da felicidade Ralph Waldo Emerson afirmou que ‘a coroa da fortuna do homem é nascer para alguma busca que leve ao emprego e à felicidade, seja lá fabricando cestos ou sabres, construindo canais, esculpindo estátuas ou compondo músicas’.

O direito à busca da felicidade foi apresentado pelo filósofo inglês John Locke (1632-1704) num livro intitulado Um Ensaio sobre a Compreensão do Ser Humano (An Essay Concerning Human Understanding), que por sua vez foi inspirado na visão de Aristóteles e Epicuro de que o homem era um ser racional e social e dotado de uma propensão natural para buscar a felicidade, cuja obtenção é através das virtudes e do aperfeiçoamento da mente. Entretanto, o direito à busca da felicidade mas ganhou um contexto legal quando Thomas Jefferson inseriu-o na Declaração de Independência dos Estados Unidos, no parágrafo abaixo1.

‘Nós tomamos essas verdades como sendo auto-evidentes, que todos os homens são criados iguais, que eles foram dotados pelo seu Criador com certos Direitos inalienáveis, dentre os quais estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade. Que para garantir esses direitos, os Governos foram instituídos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados. Que quando alguma Forma de Governo se torna destrutiva desses objetivos, é um Direito do Povo alterá-la ou aboli-la, e instituir um novo Governo, assentando o seu alicerce em tais princípios e organizando os seus poderes numa tal forma, como lhes parecer mais provável de tornar efeito a sua Segurança e Felicidade.’

Uma possível explicação para a pouca atenção que as pessoas dão ao direito da busca da felicidade é a dificuldade que as pessoas têm de perceber situações caracterizantes desse direito. A frase de Emerson supracitada associa o direito da busca da felicidade ao direito de cada um de usar as suas capacidades da melhor forma possível. Fazer o melhor uso das nossas capacidades dependente da existência de igualdade de oportunidades. Com isso podemos concluir que a igualdade de oportunidades é o representante concreto da busca da felicidade.

A justiça natural tem coisas boas mas é falha. Embora as pessoas tendam a se sensibilizar com questões de vida e morte e até com questões ligadas à certas liberdades, são raras as pessoas que se sensibilizam com as injustiças ligadas a oportunidades de acesso ao trabalho, principalmente quando tais injustiças são cometidas contra os outros e não conta nós mesmos. A indiferença das pessoas ante injustiças no acesso ao trabalho e outras oportunidades é indicativa da falibilidade do senso comum e portanto da justiça natural. Outro problema do senso comum reside na impossibilidade das pessoas serem lúcidas todo o tempo, e de a todo tempo mostrar disposição a agir em prol da justiça. Os pais da nação norte-americana foram incentivados pelo desejo de garantir os direitos que consideravam inalienáveis como o direito à vida, à liberdade e à busca da Felicidade. A justiça natural tem coisas positivas mas mesmo assim é falha e um reconhecimento disso é o próprio estabelecimento das sociedades e os seus códigos de leis.


Nota
1. Apesar da ‘busca da felicidade’ não constar da Constituição norte-americana a Corte Suprema dos Estados Unidos tem uma tradição de levar em conta os valores básicos da democracia imbuídos em todos os documentos históricos do país. O direito da ‘busca da felicidade’ é um desses valores básicos, e é entendido como ‘o direito dos cidadãos de buscar a felicidade através de suas próprias maneiras, desde que elas não infrinjam nos direitos dos outros’. Os demais valores básicos da democracia americana são: a vida, a liberdade, a busca da felicidade, o bem comum, a justiça, a igualdade, a diversidade, a verdade, a soberania do povo, o patriotismo, os princípios constitucionais, o Estado de Direito, a separação de poderes, o governo representativo, as verificações e contrapesos (checks and balances) dos poderes, os direitos individuais, a liberdade religiosa, o federalismo e o controle civil do poder militar.

Joaquina Pires-O’Brien é editora de PortVitoria, revista trilíngue bianual dedicada a falantes de português, espanhol e inglês:

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